sexta-feira, 27 de maio de 2011

Capacidade de Direito x Capacidade de Fato

   Capacidade de Direito, também chamada de Capacidade de Gozo, consiste na possibilidade que toda pessoa tem de ser sujeito de Direito, isto é, figurar num dos pólos da Relação Jurídica. É característica inerente ao ser humano, e nenhum pode ser privado dessa capacidade pelo ordenamento jurídico, como está no Art. 1º do Código Civil: "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil".

   Já a Capacidade de Fato consiste na possibilidade de estar a frente de seus direitos e deveres (é o que os incapazaes não podem fazer). Ou seja, é a aptidão que o ser humano tem ou não de exercer os seus direitos, o que relaciona a Capacidade de Fato com a de Direito e, ao contrário desta, pode ser retirada caso seja entendido que a pessoa não possui discernimento o suficiente para tal.






MACETE:
Tudo que é "de Direito" é algo que está escrito na lei. E tudo que é "de Fato" precisa de uma ação, de algo para existir. A Capacidade de Direito está na lei, por isso não se pode impedir ninguém de tê-la. Já a a Capacidade de Fato precisa que exista na pessoa discernimento o suficiente para isso.

13 comentários:

  1. Execelente forma de explicação!!!!

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  2. NOTA 10. MUITO ME AJUDOU!

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  3. Explicação direta e fácil!!! Adorei .. parabéns!

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  4. Show! Bacana! Muito bom! Continue assim! Hehe.

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  5. Excelente explicação. Mas, a incapacidade pode ser superada para fim de exercício de direitos? Por qual via jurídica?

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    Respostas
    1. Obviamente que não. mesmo no caso dos incapazes relativamente, os indivíduos permanecem sobre a tutela do Estado tendo em vista que são capazes de direito, inerente à sua condição. O ordenamento que explícita isto são os Artigos 1, 2, 3 e 4 do Código Civil.

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